O Comitê SUAS/SC-COVID19: em defesa da vida informa os últimos encaminhamentos para garantir que os(as) trabalhadores(as) do SUAS entre no grupo prioritário de vacinação contra a COVID19.

Diante da essencialidade dos trabalhos prestados pelas/os profissionais do SUAS, a nível nacional há mobilização por parlamentares para que ocorra a inclusão destes profissionais no grupo prioritário para vacinação, conforme Emenda nº 1, do Deputado Danilo Cabral, incluída no PL 1011/2020, da Câmara de Deputados(as).

Atualmente o PL permanece na Câmara dos/as Deputados/as, com parecer favorável a emenda e requerimento de urgência para processamento do PL e remessa para o Senado Federal.

Em Santa Catarina, a deputada estadual Marlene Fengler, por articulação do Colegiado Estadual de Gestores(as) Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/SC, protocolou projeto de lei PL 103.7/2021, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina.

Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça na ALESC, com solicitação de diligência externa na Casa Civil, para que a Secretaria de Estado de Saúde se manifeste sobre o Projeto de Lei.

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