Neste mês de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina promoveu o “Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024”. O referido evento contou com relevantes palestras de Promotores e Promotoras de Justiça de Santa Catarina, e ainda da Promotora de Justiça Ivana Machado Moraes Battaglin, do Estado do Rio Grande do Sul, e de Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Marcos Augusto Brandalise, Promotor de Justiça da Comarca de Xanxerê, apresentou um case de Boas Práticas: “Projeto Semear: Uma Vida sem Violência”, idealizado por Samantha Roloff , Assistente Social da Comarca de Abelardo Luz SC, quando então servidora da Prefeitura daquele município.

O Projeto Semear foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Xanxerê, com apoio do Ministério Público, com objetivo de combater a violência contra a mulher do campo, alicerceado em três dimensões: Sensibilização da Comunidade, Capacitação de Multiplicadores e Empoderamento da Mulher do Campo. A Assistente Social Samantha Roloff pontuou que o referido projeto deu visibilidade a temática no âmbito rural, ampliou os canais de denúncia e o alcance das políticas públicas no que se refere a prevenção à violência doméstica e ao atendimento às vítimas.

Em Santa Catarina, a premiada reportagem “Sozinhas: história de mulheres que sofrem violência no campo”, datada do ano de 2017 e de autoria da Jornalista Ângela Bastos, ajudou a dar visibilidade as peculiaridades deste problema para as mulheres que vivem no campo.

A Assistente Social Samantha Roloff pondera que seria muito importante que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público Estadual, órgãos que capitaneiam políticas públicas nesta área, buscassem parcerias com as secretarias municipais de agricultura e mesmo com a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) para que seus extensionistas rurais recebessem formação a respeito desta temática e estivessem mais atentos a questão no campo, bem como soubessem agir quando percebessem alguma situação de suspeita de violência contra mulheres do meio rural. A profissional trouxe notícias ainda que no final do último mês de julho, extensionistas da Epagri veicularam um vídeo através do perfil Zap Rural Oficial no Instagram divulgando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para mulheres do campo.

O Brasil possui índices avassaladores de violência contra mulher, contudo as estatísticas não representam a realidade, pois tratam apenas dos casos notificados. Se para as mulheres urbanas a violência se mostra como uma monstruosidade, para as mulheres campesinas, considerando a constituição cultural e geográfica do espaço rural, é invisível para as políticas públicas, no entanto, de forma alguma inexistente.

Texto elaborado por: Andréia Espíndola e Samantha Roloff – Assistentes Sociais do TJSC, lotadas nas Comarcas de Palhoça e Abelardo Luz.