A reunião online que iniciou as 14:00 e encerrou após as 17:00, do dia 18 de maio de 2021, teve por objetivo debater os principais pontos elencados pelas coordenadoras.

Considerando a listagem ampla de temas, anteriormente apresentados pelas coordenadoras à ACASPJ, e que não haveria tempo suficiente para incluir todos na pauta, nessa reunião foram priorizados os seguintes pontos: risco de vida (precatórios), vacinação COVID19 e a atuação do Serviço Social em tempos de pandemia, sendo os dois primeiros tópicos mais informativos.

• Pagamento dos precatórios referente ao risco de vida: a assistente social Olindina trouxe algumas informações do escritório de advocacia que assessora a ACASPJ: são considerados preferenciais para o pagamento, as/os assistentes sociais que tenham 60 anos de idade ou mais. Desse modo, colegas que atingirem essa idade devem contatar o escritório – brenda@pita.adv.br – uma vez que estão em condições para a tramitação especial. Do mesmo modo, assistentes sociais com diagnóstico de doenças graves como fibrose cística, esclerose múltipla, entre outras, conforme estabelece a  Lei 9.784/1999 – Artigo 69-A. Além disso, o escritório elaborou um relatório (disponível para acesso na aba documentos) para sistematizar todos os precatórios inscritos para pagamento.
• Vacinação COVID19: a assistente social Roseméri requereu informações junto a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), órgão responsável pela imunização em Santa Catarina, que salientou que as/os assistentes sociais do judiciário não estão contemplados neste momento pelo Plano Nacional de Imunização / Ministério da Saúde, por não atuarem diretamente na área da saúde, visto que é necessário seguir as prioridades elencadas. Alguns municípios do Estado abriram precedente, vacinando assistentes sociais, independente do local de trabalho, porém, essa foi uma decisão municipal, que se diferencia da orientação federal para a vacinação. Por fim, a assistente social Roseméri reforçou a importância de aderirmos a campanha do conjunto CFESS/CRESS – Assistente social defende: a gente quer vacina pelo SUS pra todo mundo! A assistente social Rejane informou ainda da articulação que o Comitê SUAS/SC COVID19 está realizando para garantir prioridade na vacinação para as/os trabalhadoras/es do SUAS. Veja mais aqui.
• Atuação do Serviço Social em tempos de pandemia: nesse tópico várias colegas contribuíram para o debate, trazendo questões importantes como o uso de transporte por aplicativo para visitas domiciliares e as limitações desse tipo de serviço. O entendimento do grupo é que o uso de aplicativo de transporte tornou-se mais uma opção para o deslocamento de assistentes sociais, todavia, a utilização dos carros do TJ deve ser mantida. Após amplo debate, as colegas decidiram por formar uma comissão para discutir mais o tema, bem como elaborar um questionário para a categoria referente ao assunto, e então redigir um documento para o TJ abordando os limites e implicações do uso de transporte por aplicativo, reforçando a necessidade de manter disponíveis os carros próprios das comarcas. Também nessa temática da atuação do Serviço Social, houve um debate sobre as mudanças no cotidiano profissional diante da pandemia da COVID19 e o teletrabalho, e assim da necessidade de ter equipamentos de áudio e vídeo adequados para os atendimentos das(os) assistentes sociais. Do mesmo modo, formaram uma pequena comissão para elaborar um requerimento ao TJ sobre a aquisição de telefone celular, câmera, fone de ouvido e microfone.

Diante da amplitude de temas importantes para a discussão com as coordenadoras, e com a categoria de modo geral, a assistente social Olindina sugeriu uma proposta de organizar uma comissão para sistematizar um formato online de apresentação e debate dos assuntos, podendo inclusive chamar convidados internos e externos para expor sobre as temáticas. A ACASPJ tem disponibilidade para pagamento desses profissionais externos, e quer investir na qualificação técnica, inclusive porque no ano passado não houve o encontro estadual de assistentes sociais, o que provavelmente se repetirá neste ano, ainda decorrente da crise sanitária instalada em nosso país. Algumas colegas fizeram considerações dentro dessa sugestão que foi acolhida e será amplamente debatida pela comissão responsável, definida ao final da reunião.

A ACASPJ reforça os agradecimentos às coordenadoras dos grupos regionais, empenhadas em discutir as questões da categoria com afinco e parceria.

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