Amanhã, dia 19 de outubro de 2024  o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  alcançará três anos de existência. 

Temos no referido Protocolo um instrumento jurídico com força normativa, e enquanto assistentes sociais precisamos defender sua aplicabilidade conforme nosso Código de Ética, que tem entre seus princípios fundamentais a Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e autoritarismo.

Em maio do corrente ano, as Assistentes Sociais Andréia Espíndola e Ângela Daltoé Tregnago, servidoras do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e associadas da ACASPJ, receberam o convite para escrever um artigo que irá integrar  o livro  Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Reflexões, Implementações e Desafios, Coleção JurisFeministas, Volume 2.

As organizadoras do livro são as advogadas Gabriela Jacinto Barbosa, Júlia Melim Borges Eleutério e Luciana da Veiga Cascaes, e novamente se trata de uma obra coletiva composta por artigos de diferentes autoras, sendo que no Volume 2 haverá a participação de magistradas e servidoras do TJSC. 

As colegas Andréia e Angela aceitaram o desafio, por entender a importância de dar visibilidade ao Protocolo e de incentivar a discussão da temática dentro da nossa profissão, e o artigo escrito pelas duas autoras foi assim entitulado: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: reflexões para a atuação do Serviço Social. 

Desde já aguardamos pelo lançamento do referido livro, previsto para acontecer no próximo mês de novembro, durante um evento em comemoração aos três anos do Protocolo, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Em breve, divulgaremos mais detalhes na página da ACASPJ no Instagram.