O Coletivo Valente, formado por servidoras do TJSC, lotadas em diferentes regiões de Santa Catarina, concorre a 3ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral , concurso este promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria “atores/atrizes”.

O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma homenagem à magistrada vítima de feminicídio pelo ex-marido, na frente das três filhas, na véspera do Natal do ano de 2020 no Rio de Janeiro.

As mulheres que formam o Coletivo Valente se inscreveram pela atuação em defesa da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, um documento que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2021.

Em 17 de março de 2023, o CNJ aprovou a Resolução n. 492 tornando obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário Nacional.

Em Santa Catarina, logo no início do chamado Agosto Lilás, em 1 de agosto de 2023, foi editada pela Corregedoria de Justiça a Circular nº216, reforçando a Circular n. 56/2022 que tratava sobre a importância da aplicação no âmbito do Poder Judiciário de SC do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O Ministério Público brasileiro também já fez movimentações nesta perspectiva. Em 22 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público emitiu a Recomendação n. 02 orientando a adoção de medidas destinadas para assegurar a atuação Ministerial com perspectiva de gênero, e no mês de abril, através de Portaria, o mesmo Conselho instituiu um grupo de trabalho para elaborar um Protocolo de Atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, inclusive com a nomeação de uma Promotora de Justiça do Estado de SC para participar do referido grupo de trabalho – Dra. Chimelly Louse de Resenes Marcon.

Desde o início do ano, as Valentes iniciaram uma força-tarefa de visitas de sensibilização a diferentes órgãos do Sistema de Justiça catarinense pleiteando capacitações a respeito do referido documento aos magistrados, magistradas, promotores e promotoras de Justiça, defensores e defensoras públicas, servidores e servidoras. Também via campanha em redes sociais, o Coletivo Valente divulga vídeos e materiais informativos sobre a pauta.

A mobilização do Coletivo Valente em prol do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero também é tema de um artigo da última revista Valente, recentemente lançada no 5º Encontro de Mulheres do Judiciário de Santa Catarina, promovido pelo SINJUSC, e realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2023 em Florianópolis. O artigo foi escrito de maneira coletiva pelas assistentes sociais Andréia Espíndola, Ângela Daltóe Tregnago e Maris Tonon.

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