A Moção foi elaborada durante o 14º Encontro Estadual de Grupos de Estudo e Apoio à Adoção e Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina, que ocorreu nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, na cidade de Blumenau / SC